Termos do contrato de assinatura
Este documento complementa os Termos de uso do Habitou Imóveis e se aplica especificamente ao Anunciante (corretor autônomo ou imobiliária) que contrata um dos planos pagos de assinatura oferecidos na página de Planos, referentes aos serviços de tecnologia, hospedagem de anúncios e publicidade online prestados pelo portal.
1. Objeto
O plano contratado dá ao Anunciante direito de publicar e manter ativo, simultaneamente, o número de anúncios de imóveis previsto no plano escolhido, além dos demais recursos de destaque e visibilidade descritos na página de Planos no momento da contratação.
2. Cobrança e Recorrência
Ao assinar um plano, o Anunciante concorda com a cobrança recorrente no formato escolhido (mensal, semestral ou anual), processada com segurança através do Mercado Pago. A cobrança se repete automaticamente a cada ciclo até que a assinatura seja cancelada.
3. Cancelamento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do Anunciante, na área de Planos, interrompendo a cobrança do próximo ciclo. Não há fidelidade mínima. Valores já pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.
4. Inadimplência e Suspensão
O atraso no pagamento do plano de assinatura resultará na suspensão automática da exibição dos anúncios do Anunciante após 5 (cinco) dias de inadimplência, permanecendo os dados salvos no painel até a regularização ou o cancelamento definitivo da conta.
5. Nota Fiscal
A nota fiscal referente aos serviços de tecnologia e publicidade prestados pelo Habitou Imóveis é emitida contra o CPF ou CNPJ informado pelo Anunciante no momento da contratação do plano.
6. Isenção de Responsabilidade pela Negociação
A assinatura de um plano contrata exclusivamente os serviços de tecnologia, hospedagem e publicidade descritos acima. Ela não representa, em nenhuma hipótese, intermediação, corretagem ou qualquer forma de participação do Habitou Imóveis nas negociações realizadas entre o Anunciante e os Usuários interessados em seus imóveis, conforme detalhado nos Termos de uso.
Dúvidas sobre cobrança ou sobre o seu plano podem ser enviadas através da nossa página de contato.